Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

Revista de bolsas e sacolas não caracteriza dano moral

Direito autoral. Utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal.

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

TJ mantém condenação por morte de vigia

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Provedor Terra vai indenizar psicóloga que teve dados pessoais publicados na internet

A Terra Networks Brasil S/A (provedor Terra) terá de indenizar, em quantia equivalente a 200 salários mínimos, R$ 52 mil em valor atual, psicóloga que teve o nome e o número de telefone do trabalho publicados em sítio de encontros na internet.

Turma Nacional confirma condenação da CEF por não notificar cliente de inclusão no Serasa

A decisão foi prolatada durante sessão ordinária do Colegiado, no Conselho da Justiça Federal.

Carteiro motorizado assaltado nove vezes consegue aumentar valor de indenização

Para a 3ª Turma, o valor anterior, de R$ 30 mil, não refletia a gravidade do dano e a responsabilidade da empresa

Viagens canceladas, como agir diante dos meus direitos?

Ana Carolina Pasquale, advogada e professora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, orienta o que fazer